Redução da Maioridade: comoção não é sábia legisladora!

A comoção nacional em torno do brutal assassinato de João, mais um santo inocente a ser sacrificado nessa selva chamada Brasil, não pode também criar a ilusão de que reduzir a maioridade penal signifique de vez a abolição da violência cometida por adolescentes.
Situações dessa ordem, com o aguçamento de emoções, não constituem sábias conselheiras para se mudar as leis como se fazendo isso pudéssemos mudar a realidade.
O problema da violência está em outro campo que não o especificamente legal. As leis existem em profusão, dada essa fantástica criatividade legislativa brasileira. O problema é que sua aplicação é ineficiente ou, no mínimo seletiva para certos segmentos sociais.
A redução da maioridade penal só iria encher ainda mais as cadeias brasileiras, com o crescimento dos riscos e da integridade de adolescentes que ainda poderiam ser realmente recuperados num processo de autêntica reeducação.
É bom lembrar que a criminalidade cresce com muito maior velocidade onde o Estado torna-se ausente. O Brasil carece de uma política verdadeiramente pública para a juventude. Falta estímulo para que essa meninada tenha motivação para não ceder à tentação do crime ou da fama fácil, da bravata do machismo, e da confrontação pura e simples com as estruturas de autoridade. A sociedade brasileira tem se mostrado incompetente para oferecer à sua juventude verdadeiros instrumentos culturais, esportivos e educacionais que desenvolvam de forma cidadã essa importante parcela de nossa população.
Reduzir a idade penal me parece uma medida pouco inteligente e pragmática demais para resolver a questão da violência. Além do mais, quem garante que esta redução de responsabilidade não continuará a perpetuar o fato de que o sistema penitenciário apenas será destino dos adolescentes pobres e apenas eles?
Precisamos refletir sobre isso com os pés no chão.

Comentários

Carlos Eduardo disse…
Muito bom, como sempre ! Isso me faz pensar bastante.

Obrigado, Xico.

Tita Gastal
Roberto Almeida disse…
Discordo da redução da maioridade. Antes disto, o governo precisa fazer o que nunca fez. Colocar em prática políticas públicas e sociais que ajudem o jovem a gostar da vida e de seus semelhantes.
Parabéns pelo artigo.

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