Message from Primate of Brazil : Tribute to Mandela and solidarity with South African people

Blessed are the peacemakers, for they will be called children of God. Matthew 5.9

To our South African brothers and sisters.

We are with you at this time of the passing of our beloved Nelson Mandela. Nelson Mandela was able to cultivate two aspects of humanity that may appear irreconcilable : courage and tenderness.

Nelson Mandela was able to overcome the horrendous consequences of a system that was unjust and that oppressed a whole population because of the color of their skin. He walked from 27 years of prison  to freedom with integrity, showing us  the power of goodness.

Nelson Mandela was elected to the Presidency of South Africa but he never used the power of his office for revenge or retribution. On the contrary his legacy to the world is Reconciliation.

May his life and example be an inspiration to all leaders of the world and all of us.

My  prayers and thoughts are with the people of South Africa.

Hamba khale Tata Madiba!

++ The Most Revd. Francisco de Assis da Silva

The Primate of  Episcopal Anglican Church of Brazil

A crise do Sistema Representativo: para se entender a voz das ruas

O Brasil assiste, após quase duas décadas, a um grande movimento social que precisa ser entendido à luz do processo político que nosso país tem experimentado nos últimos anos.  

Milhões de brasileiros estão nas ruas para reivindicar uma pauta enormemente difusa, que vai desde a redução da tarifa de transporte coletivo até mesmo uma ampla reforma política. Muitos de nós temos sido surpreendidos com a diversidade de pautas desse turbilhão de manifestações e nos perguntamos qual a motivação maior desse fenômeno. 

Na verdade, a grande maioria dos manifestantes tem expressado de forma pacífica seu descontentamento com a inércia dos poderes públicos em realizar autênticas transformações na estrutura do Estado. Parece que o sistema representativo não está garantindo que a energia transformadora siga seu curso normal e se transforme em efetiva mudança para o bem viver da sociedade brasileira.  O que está acontecendo no Brasil de hoje é um sucateamento do transporte público, da assistência médica às populações e desleixo para com a educação. Isso sem falar sobre os históricos problemas de concentração de renda e de meios de produção. Crise urbana e crise rural se sobrepõem claramente.  Só que a implementação de mudanças efetivas depende de como se estrutura o Estado e como nele se movimenta o processo decisório na esfera política.  

A mediação política tem se tornado ineficiente e arcaica no Brasil. Entendendo o processo político como um canal que transforma reivindicações e anseios da sociedade em políticas efetivas, temos hoje o descolamento entre o processo reivindicatório e a implementação de mudanças. E isso exatamente porque não interessa à classe política - ou pelo menos à sua maior parte - desempenhar o papel que lhe foi conferido pelos eleitores.  Por trás dessa inépcia existem causas que não tem sido mexidas. Hoje ninguém desconhece que não se faz política sem dinheiro. Um candidato a vereador não passa no funil eleitoral se não gastar algumas dezenas de milhares de reais e, na medida que a instancia representativa vai se elevando, milhões de reais. Dai a pergunta: quem financia? Geralmente empresários. E empresários tem interesses e cobram estes interesses do mandatários. O preço dessa troca sempre vem em detrimento do cidadão e alguns políticos entram nesse circulo vicioso e não querem contrariar interesses de seus mecenas. Por isso não pode haver reformas estruturais. Quanto menos reformas menos contrariedades e riscos.  E a culpa recai sempre na velha governabilidade! 

Outro nefasto processo é a gestão da coisa pública. Contratos milionários - como por exemplo os da Copa do Mundo ou das Olimpíadas - sugam recursos públicos que, se sabe, poderiam se destinar a obras de infraestrutura e melhoria dos serviços básicos da população. Isso sem falar nos acordos sub-reptícios entre empreiteiros  e gestores públicos onde os primeiros cobram mais para poder cobrir as despesas com intermediação política e burocrática. Diante de um quadro desses, aceito com tanta naturalidade, a paciência vai se esgotando. Nossa juventude está nas ruas porque tem projetos mais ousados para o Brasil. Não cabe a falácia de que a juventude não quer saber de política. Nossa juventude quer saber sim de política e esta com P maiúsculo. Não basta pertencer ou confessar programas partidários. É necessário se comprometer com mudanças. O Brasil não mudará se ficarmos nas medidas apenas cosméticas, sem uma clara mudança estrutural.  

As considerações acima não querem, é bom que se ressalte, negar a legitimidade dos partidos políticos, mas apenas qualificar a ação política deles. Não se vive um sistema democrático sem partidos. Querer eliminar os partidos é proposta que só interessa a quem tem ambições totalitários. O que se quer, na verdade, é que a democracia deixe de ser apenas representativa,  num modelo em que o voto seja a única mediação entre eleitores e mandatários. O poder deve ser exercido pelo povo e o voto jamais deve ser uma procuração em branco para seus representantes. Desvios de parlamentares e governantes devem ser efetivamente cobrados e não se pode esperar apenas a próxima eleição para se revogar mandatos.  

Por isso a reforma política do estado brasileiro deve passar por uma radical mudança no alicerce da representação. Acabar de vez com o financiamento privado de campanhas políticas pode ser um bom começo. Acabar com a autogestão administrativa dos poderes é outra pedra angular dessa reforma, evitando assim a farra de aumentos salariais das casas legislativas e do Judiciário. Acabar com as famigeradas mordidas orçamentárias das emendas parlamentares, foco de muitas negociações espúrias em troca de apoio político. Estabelecimento de parâmetros entre a classe trabalhadora e os parlamentares, eliminando  vantagens adicionais exorbitantes no exercício do mandato, através de auxílio disso e daquilo. Acabar com voto secreto no exercício de mandatos, que ocultam muitas vezes acordos políticos dos mais variados, e garantindo à sociedade o efetivo controle de seus representantes.  

A qualidade da política no Brasil não avançará sem estas e outras mudanças necessárias. Não adianta sermos uma Ferrari na euforia do boom econômico se a nossa máquina política tem motor 1.0.  A oportunidade histórica está ai e não podemos perdê-la. Uma democracia madura não se constrói sem a clara implementação de seu princípio básico: Todo o poder emana do povo e em seu nome (e junto com ele) será exercido (com transparência).  Este é um grito que está nas ruas. É preciso ouví-lo!

A matemática perversa da Copa: quem ganha e quem perde

Conforme prometi em meu artigo anterior, me dedico agora a refletir sobre o impacto socioambiental das obras para a Copa do Mundo. Segundo estatísticas de organismos não governamentais, cerca de 250 mil pessoas serão removidas das áreas e entornos das arenas esportivas para a Copa. 

Estas remoções se dão normalmente contra famílias de baixa renda, situadas em áreas conquistadas por assentamentos e que dispõem - sob o ângulo da lei - de todas as condições para legalização de suas posses. Por outro lado, governos municipais, estaduais e governo federal não tem oferecido nenhuma garantia de que estas remoções sejam acompanhadas pelo direito de reassentamento adequado à realidade dessas famílias. Ou seja, num linguajar direto, o que está havendo é despejo puro e simples para a implementação de projetos urbanísticos para os quais as lideranças populares diretamente afetadas não foram consultadas devidamente. 

Os projetos de reforma dos espaços são geralmente apresentados à mídia como benéficos para a chamada mobilidade urbana, mas sem considerar o impacto demográfico e social dos mesmos. E, mais cruel ainda, não preveem, à guisa de serem considerados de interesse público, recursos para a justa indenização dos afetados. 

Assistimos aos tristes episódios de despejo da comunidade Maracanã, feito à força e com a desculpa de ser uma exigência da FIFA, uma mentira que o governo do Estado do Rio de Janeiro sustentou para justificar a remoção dos indígenas. 

E as remoções continuam, mesmo contra a vontade dos moradores. Um evento que durará apenas um mês porá no chão décadas de luta por condições dignas de moradia de famílias que trabalham para sobreviver. Isso sem falar em educação, saúde e transporte.

Que país é esse? As pessoas honestas que vivem de um salário ganho com suor serão obrigadas a se desenraizar para dar passagem a projetos que favorecem apenas a uma pequena parcela de privilegiados. Sim, porque a Copa das Confederações já é um aperitivo do que virá. Aos trabalhadores brasileiros está negado acesso aos jogos pelo alto custo das entradas nos estádios que seus próprios braços construirão! 

E o pior de tudo é saber que somente a iniciativa privada vai ganhar dinheiro com tudo isso. Isso me lembra uma velha história de um colega meu que estava irritado com um corretor de seguro de vida. Depois de tantas tentativas de se livrar do tal corretor, ele resolveu encarar um diálogo. Como matemático que era, o meu colega fez apenas três perguntas ao corretor: meu amigo, o governo 

ganha com o que tu vende? Sim, respondeu o corretor. Você ganha com o que vende? Sim, respondeu o corretor com cara de quem não estava entendendo aonde a conversa ia chegar. A sua empresa ganha com o que você vende? Sim, claro que sim! respondeu o já quase irritado vendedor. Então meu amigo, em matemática se sabe que não há ganho sem perda! Portanto quem banca o ganho do governo, da sua empresa e o seu sou eu meu amigo! A conversa encerrou por ali! 

Nesta Copa tem sido assim: o povo perde e o governo perde - só que não se deu conta disso ainda! Ganham as empreiteiras, ganham os cartolas e a grande mídia alimentada pelos vultosos patrocínios! Educação? Saúde? Ah! isso fica pra depois da Copa! Basta fazer um bom discurso eleitoral para alimentar a esperança dos desenraizados!

Sobre Arenas, Leões invisíveis e Vítimas concretas

Estamos há poucos dias do inicio da Copa das Confederações. E já é possível dizer que se não forem tomadas medidas adequadas até a Copa do Mundo teremos o caos instalado no país.
Não tenho nenhuma pretensão de fazer anti-propaganda da Copa do Mundo, mas como cidadão brasileiro, não posso deixar de avaliar criticamente as consequências nefastas que a Copa 2014 trará para os brasileiros. O espetáculo do nosso mais popular esporte será a fachada para alguns sérios desmandos.

Comecemos pelos investimentos. É impressionante o valor dos investimentos públicos, somados aos capitais privados, para a construção das chamadas arenas. Até agora, segundo dados do próprio governo, estão contratados cerca de 15 bilhões de reais. Este número pode chegar tranquilamente a cerca de 30 bilhões até  2014. Esse montante representa a terça parte daquilo que é o orçamento de todo um ano para a Saúde!
Uma tal soma poderia se justificar se em contrapartida tivéssemos investimentos de monta na infraestrutura do país, trazendo reais benefícios para a  população das cidades sedes, especialmente no que se refere à mobilidade urbana. Sabemos hoje que a qualidade do transporte público em nossas principais cidades é baixíssima, com infraestrutura sucateada, preço caro e  péssima eficiência.

Haverá investimentos - à guiza de exemplo - nos setores de Educação, Saúde e Saneamento pelo menos proporcionais aos gastos com a construção das arenas?  Isso nunca foi, digamos, acordado pelo poder público com a sociedade brasileira que paga impostos e não vê a qualidade de vida melhorar.

Mas há também dois outros sérios problemas que já estaremos vivendo na Copa das Confederações.

1.  A jurisdição estapafúrdia da FIFA - Ela vai controlar - com a anuência do governo brasileiro - todas as áreas do entorno das arenas interferindo diretamente no direito de ir e vir dos cidadãos brasileiros. Chega-se até o ponto de se celebrar - imaginem vocês - a liberação do acarajé na arena da Fonte Nova, como se dependêssemos da FIFA até para termos liberdade de comer nossas próprias iguarias!
 
2. A herança privaticista da Copa - Grupos privados estão se candidatando a controlar as arenas após a Copa num vergonhoso processo de apropriação privada daquilo que está custando bilhões do dinheiro público, ou seja, dos nossos impostos, para auferirem vantagens durante anos e anos. Observe-se o que já está em curso com relação ao Maracanã e à Fonte Nova. E não duvidem que outros virão em seguida!

Deixarei para um outro momento a discussão sobre o desenraizamento de populações nas áreas destes projetos enormes das arenas do futebol. Questões sérias que inclusive estão levando o Brasil a ser interpelado  diante de organismos internacionais responsáveis por direitos humanos.

Para mim, isto lembra a Roma Antiga. Afinal, Arenas vem de lá, não é mesmo? Só que lá nos tínhamos leões de carne e osso que trucidavam pessoas de carne e osso. Hoje, os leões são invisíveis. Mas as vítimas continuam sendo pessoas sacrificadas no altar dos interesses de grupos que usam o espetáculo do futebol para aumentar os seus ganhos, não importando que seja sacrificado.

Os aproveitadores da Nação e a mídia que os encobre

Os teus príncipes são rebeldes, e companheiros de ladrões; cada um deles ama as peitas, e anda atrás das recompensas; não fazem justiça ao órfão, e não chega perante eles a causa da viúva. 

Isaías 1:23

A quantas anda o movimento pela ética na política? Verdade que temos assistido alguns avanços ainda tímidos, como o movimento que levou a aprovação da ficha limpa e as lutas em favor de mais transparência nos órgãos públicos. Mas parece que este movimento precisa enfrentar os desafios da sempre inteligente capacidade do sistema de driblar o controle social através de artifícios, lacunas da lei e decisões de alcovas.

A sociedade brasileira precisa estar cada mais atenta ao fato de que a pauta do combate à corrupção não pode continuar sendo manipulada pelos grandes órgãos de imprensa que filtram somente aquilo que interessa aos grandes capitais que os financiam. Um exemplo disso é a ênfase dada ao Mensalão do Dirceu em detrimento do Mensalão mineiro e outros mensalinhos que grassam nas gavetas de nossas polícias e de nossos promotores. 

A título de exemplo, houve um enorme silêncio quando se falava de investigações sobre desmandos financeiros que ocorriam na CBF e que praticamente nenhum grande órgão de imprensa tocou no assunto. Razão óbvia: não interessa aos patrocinadores expor a credibilidade da gestão de contratos bilionários que giram em torno do futebol e que garantem salários de muita gente dos meios de comunicação de massa. A coisa foi tão bem administrada em banho-maria que o chefe do esquema praticamente fugiu do país antes que a bomba estourasse. Ah! e havia ainda o argumento de que não se trata de um órgão essencialmente público, logo, livre do controle social. 

É indiscutível, ao meu ver pessoal, que a sigla PIG (Partido da Imprensa Golpista) mais que um adjetivo é uma realidade hoje no Brasil. Confesso que quando ouvi esta qualificação pela primeira vez, achei engraçado. Mas, com uma visão mais crítica e, claro, com as evidências que se foram acumulando, entendo hoje que ela é apropriadíssima. Âncoras respeitáveis apenas dizem o que os seus bastidores jornalísticos determinam o que dizer.

Vou dar um exemplo que me deixou pasmo nestes útlimos dias: a denúncia de gastos com passagens aéreas dos ministros do STF acompanhados de suas respeitáveis esposas para viagens dentro e fora do país não foi destaque em quase nenhum grande empresa de comunicação de massa. Tenho absoluta derteza de que se algum ministro do governo tivesse as passagens pagas para sua esposa ou esposo, ouviriamos alguns editoriais ferinos contra o que se chamaria desperdício de dinheiro público. Mas como o STF tem se convertido em vitrine das catarses do conservadorismo político no Brasil, louco para desqualificar aqueles que estão no poder, atribuindo até ao Presidente da mais alta corte do País a personificação de um famoso herói de quadrinhos americanos, não fica bem dizer que há desperdício de dinheiro público para financiar viagens dos doutos juízes mais elevados da Nação. Claro, dirão, estas despesas foram autorizadas legalmente pela própria instituição. Mas seria ético isso? Acho que precisariam avisar à sociedade que paga por isso e pedir autorização a esta mesma sociedade para administrar o dinheiro que nã lhe pertence!

Acho que a capa do personagem se foi e agora o STF precisa explicar à sociedade porque seus ministros gozam de tão alto prestígio, quando temos neste país crianças que ainda morrem de fome e funcionários da própria justiça vivendo com salários aviltantes.

É vergonhoso se viver num país onde as pessoas investidas de função pública se auto impõem salários, vantagens, e adicionais que não fazem parte do arcabouço jurídico das classas trabalhadoras. Deveriam dar exemplo à sociedade e não aviltá-la! 


Está na hora de aprofundar a discussão da estrutura do estado brasileiro e isso não se dará pela via formal dos canais legislativos comuns. É hora de nos mobilizarmos pelas redes e movimentos sociais para pressionar o Governo, o Congresso e o Judiciário a vivermos num país de civilidade. Igrejas, sindicatos, movimentos estudantis, organizações sociais e outras formas de organização precisam se articular com mais força para mudar o país. A menos que passemos a aceitar passivamente as pautas filtradas de quem não quer mudança e, pior, luta pra piorar ainda mais um país que precisa empoderar a sociedade contra um estado capturado por quem apenas deseja explorá-lo! 

Punir: o caminho mais fácil para o inferno!

Estava assistindo hoje a noite o programa eleitoral do PSC e fiquei estarrecido com a apologia à campanha pela redução da maioridade penal. Os argumentos já são conhecidos por um silogismo perverso do tipo: se pode votar pode respeitar as leis, entre outros.
A sigla deveria se repensar. Um partido que se denomina Social e Cristão assume uma plataforma reacionária e de enfrentamento fácil do problema da criminalidade apontando uma solução meramente punitiva para a situação dos jovens e adolescentes em conflito com a lei.
Este é o tipo de proposta que é defendida por aqueles que ignoram completamente a responsabilidade do Estado e da sociedade com seus filhos. Num país como o nosso que pretende ingressar no seleto grupo das sociedades desenvolvidas é triste observar que alguns dos seus agentes públicos busquem o simplismo da lei sem assumirem a responsabilidade de oferecer as condições mínimas de educação e dignidade aos nossos jovens. Políticas públicas para a Juventude ainda estão no plano das intenções e se arrastam há anos dentro dos gabinetes dos políticos e das comissões legislativas sem no entanto serem assumidas com seriedade. O Estatuto da Criança e do Adolescente, considerado marco de civilidade da sociedade brasileira, não tem sido implementado de fato para garantir o que ele próprio mais deseja assegurar. Não se garante direitos somente com textos jurídicos. Garante-se direitos com políticas efetivas.
Mas passemos agora para um outro aspecto. O das instituições que se encarregam de ressocializar os adolescentes e jovens em conflito com a lei. Estas estão sucateadas, dominadas pelo despreparo da maioria de seus agentes. Ao invés de garantir a ressocialização, acabam repetindo o modelo dos estabelecimentos prisionais do país: aguçam a revolta e a escolarização no crime.
É isso que queremos de verdade? O custo de uma opção punitiva para os de menor idade apenas aumentarão a espiral de internados e não garantirão um futuro mais seguro para a sociedade. A prática da violência custa muito mais aos cofres públicos do que implementar políticas públicas de base que garantam a dignidade de nossas crianças e jovens.
Numa sociedade dominada pela ideologia consumista, onde o mercado tudo vende, do lazer até a educação, que transforma nossas gerações mais novas em multidões de indivíduos seduzidos pelas "coisas" e serviços que não podem adquirir, sem oferecer adequados recursos de empoderamento dessas gerações, não pode simplesmente achar que instrumentos punitivos resolvam a questão da violência.
Chega a ser hipócrita o comportamento das elites em se garantir com seus privilégios e garantir-se por trás de um arcabouço legal que pune adolescentes em tenra idade sem que se garanta desde a infância, para estes, as condições de igualdade e dignidade. É mais fácil pagar impostos para fortalecer os aparelhos de segurança do que pagar impostos para educar com qualidade as novas gerações. Para estes segmentos talvez seja mais seguro investir em centros de ressocialização do que em salas de aula. Se esquecem, no entanto, que o custo com a repressão é maior do que o custo da educação.
Infelizmente, em nosso país, as crianças e adolescentes são mais vítimas da violência do que autores de violência. A meu ver, esta discussão de reduzir a maioridade penal é uma fuga articulada das responsabilidades que temos como sociedade com nossas crianças e adolescentes. Punir é o caminho mais fácil. Mas lembrando um ditado popular, repito: o caminho mais fácil sempre acaba levando ao Inferno!

Cabral: 513 anos depois a história se repete!

Um país inteiro exposto à vergonha por atitudes de um governo preocupado única e exclusivamente com um evento que durará pouco mais de um mês. As cenas assistidas ontem apenas revelam o quanto de desrespeito se comete contra os indígenas neste país. Literalmente abandonados pelas políticas públicas de um governo que está comprometido com aquilo que chama de desenvolvimentismo, os povos ancestrais deste país sofrem as consequências da criminalização, do preconceito e da flagrante violação de seus mais básicos direitos. 

Num país mais sério, o governador do estado do Rio de Janeiro seria sumariamente processado e afastado do cargo por autorizar uma operação policial espúria, desmedida e  violenta no despejo dos indígenas da Aldeia Maracanã, nas dependências do antigo Museu do Índio. Mas este é o país dos poderosos que, com o uso da máquina e da força policial, se colocam a serviço de interesses do grande capital. Seus atos, ainda que questionáveis juridicamente - e que causam danos a terceiros - raramente são punidos com rigor. Escorados por maiorias parlamentares, o que os blinda contra o risco de responsabilização política, gestores públicos pouco se importam se suas ações ampliam a exclusão dos menos favorecidos. 

Projetos megalomaníacos, normalmente ligados a interesses de grandes empreiteiras ou de grandes produtores rurais tem vitimado trabalhadores sem  terra, quilombolas e indígenas.

É lamentável que o Brasil se torne conhecido por tratar tal mal os ancestrais da Pátria. Não é de hoje que se vê que a cidadania tem sido desrespeitada quando os opositores são fracos, ou tem apenas a favor de si as vozes dos movimentos sociais. Eu fico imaginando se o governador Cabral agiria com o mesmo rigor se fosse o caso de expulsar moradores abastados de um condomínio fechado, situado dentro de terras públicas - a gente sabe que exitem alguns - especialmente nas terras de marinha (que são terras públicas também).

Infelizmente, no caso da Aldeia Maracanã, prevaleceu a força do interesse econômico do projeto urbanístico para a Copa do Mundo. Urbanístico em termos, pois não há nenhuma evidencia de que a população do Rio de Janeiro venha ser beneficiada concretamente com a obra. A área servirá de estacionamento e para shopping. E aqui vem a lógica perversa das elites: carro vale mais que índio! 

A história se repete tristemente: quando o primeiro Cabral aqui aportou, sabe-se o que aconteceu. Tomou-se a terra, suas riquezas, sua cultura e se impôs uma nova ordem colonialista que seguiu seu traço infalível. Agora temos um segundo Cabral que continua seguindo o traço infalível da expropriação, da arrogância e da violência! Alguém pode me dizer se será sempre assim?