Uma quebra de braço perigosa

 A aprovação de um PL que institui o Marco Temporal nas questões de demarcação das terras indígenas é uma provocação explícita do Poder Legislativo ao Poder Judiciário pelos segmentos mais conservadores da política censitária brasileira.

Evidentemente que este conflito não se restringe apenas às questões indigenistas, mas se estende a outros tópicos como a descriminalização pelo uso de drogas e a questão do aborto. Tenho escutado expoentes burgueses se declararem defensores da vida, da família e da moralidade e incitarem a velha tese de que o Congresso é o legítimo lugar de criação das leis e nenhum poder pode se imiscuir na competência de outro. A tese seria verdadeira se o Congresso cumprisse o seu papel.

O que vemos hoje no Brasil é a tentativa de impor uma agenda que não diz respeito ao fundamento laico do Estado brasileiro. É uma agenda de setores ligados à burguesia aliado ao setor religioso-fundamentalista com suas variáveis midiática e militar que se colocam unidas a serviço dos interesses econômicos e privilégios de uma minoria que tem terra, bala e uma Bíblia apócrifa.

Quem tem sustentado a luta por avanços necessários nesta selva brasilis são os movimentos sociais ainda esgualepados pelos anos de desmobilização do golpismo e da aliança firmada entre setores simpatizantes do golpismo - vide o golpe contra Dilma - e os militares que geraram o monstrengo que governou o país até as últimas eleições!

O povo brasileiro precisa fortalecer as forças políticas mais à esquerda do espectro político. E os partidos de esquerda precisam dialogar mais fortemente com o setor operário e com os movimentos sociais para gerarem uma pressão por um país mais inclusivo. As eleições municipais do ano que vem serão importante etapa nesse processo. 

Enquanto as eleições estão a caminho, é preciso pressionar o Congresso para implementar uma agenda positiva para se avançar na direção de uma autêntica inclusão social, cultural e econômica das periferias. Programas de inclusão simplesmente assistencialistas não alteram estruturas. Talvez esse tenha sido o erro dos governos de centro-esquerda ultimamente. A inclusão deve ser na cultura, no transporte, na saúde e na educação! 

Ah! Não tem dinheiro pra tudo isso! Dizem os reformistas! Tem sim! Basta taxar as grandes riquezas e vai se ter recursos para melhorar a qualidade de vida de nosso povo. A pobreza é a filha primogênita do Capitalismo. O povo não quer esmolas. O povo quer dignidade plena.

Entrementes, espera-se que o Congresso largue essa mania pueril de medir forças com o Judiciário. Isso é perda de tempo e de recursos gastos para fortalecer sonhos de fundamentalistas e ruralistas com “raivinha”. Seria melhor o Congresso regulamentar princípios constitucionais carentes de regulamentação por anos. Está na hora dos deputados e senadores fazerem a sua parte. E com certeza a sua parte não é tomar de assalto ministérios e  provocar um outro Poder por causa de orgulho ferido! Cresçam, por favor!