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PEC 241: futuro sombrio e o re-construir utópico do povo brasileiro

A aprovação da PEC 241 pela Câmara dos Deputados representa uma comprovação de que a aliança política entre partidos e as elites que os representam vai consolidando um projeto de desmonte do Estado brasileiro, à custa das maiorias empobrecidas.

A receita é amarga e comprova que a Casa Grande está eufórica para destruir qualquer esforço da Senzala em ampliar direitos. A exemplo de outras elites latino-americanas, a elite brasileira está se deleitando em recuperar os seus privilégios com a maior rapidez possível, tirando da gaveta projetos que haviam esbarrado na firme resistência dos governos progressistas.

A esperança agora se volta para o Senado que deverá também analisar a PEC e - não tenho muita esperança sobre isso - reverter este processo de enxugamento de políticas públicas afirmativas. Pelos próximos 20 anos a população pobre do Brasil pagará uma conta elevadíssima para manter os privilégios de poucos.

A Direita terá, com base numa legalidade destituída de legitimidade, a garantia de que os ricos se tornem mais ricos através através do enxugamento de políticas sociais e o beneplácito que considera o mercado absoluto senhor da sociedade.

O Estado perderá a sua função social e se converterá no guardião da propriedade e do lucro das empresas. Um processo de lesa pátria levado a efeito com a chancela do Parlamento, da Justiça e da Mídia. Um modelo que causará danos irreversíveis ao povo brasileiro. Isto é mais uma evidencia de que processo que foi deslanchado imediatamente após as eleições de 2014 e que teve o respaldo de um Congresso repleto de senhores e senhorinhas habitantes da Casa Grande.

À Esquerda resta se repensar. E se articular mais uma vez. Reconstruir os processos de luta, de pressão, de formação de quadros para enfrentar os adversários raivosos. E esta luta não pode ser apenas para alcançar os aparelhos de Estado, pois já se sabe que eles não tem força suficiente de mudar as estruturas, uma vez que a política (estrito senso) é exercida dentro de regras definidas pelo poder econômico. Todas as políticas afirmativas aplicadas pelos governos progressistas não conseguiram se consolidar como políticas de Estado. Basta mudar de mãos que elas se desfazem. O poder do dinheiro é capaz de colocar nas instancias de decisão institucional (Legislativo e Judiciário principalmente) pessoas sociopatas.

A aparente neutralidade da Lei na verdade privilegia os privilegiados e nem a Constituição (que deveria ser a regra principal) é respeitada. O grande capital controla tudo: os recursos naturais, a propriedade e o dinheiro. Cada vez mais me convenço de que a democracia representativa não cumpre um papel transformador da vida nacional.

Temos um grande desafio pela frente. E o caminho será árduo, sofrido como as dores de nosso povo, mas é preciso caminhar rumo à utopia! Ela nunca morre porque está no coração da humanidade! Ela está viva no coração da nossa juventude, do povo trabalhador, do povo que não aceita assimilar a condição de explorado.

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