A crise do Sistema Representativo: para se entender a voz das ruas

O Brasil assiste, após quase duas décadas, a um grande movimento social que precisa ser entendido à luz do processo político que nosso país tem experimentado nos últimos anos.  

Milhões de brasileiros estão nas ruas para reivindicar uma pauta enormemente difusa, que vai desde a redução da tarifa de transporte coletivo até mesmo uma ampla reforma política. Muitos de nós temos sido surpreendidos com a diversidade de pautas desse turbilhão de manifestações e nos perguntamos qual a motivação maior desse fenômeno. 

Na verdade, a grande maioria dos manifestantes tem expressado de forma pacífica seu descontentamento com a inércia dos poderes públicos em realizar autênticas transformações na estrutura do Estado. Parece que o sistema representativo não está garantindo que a energia transformadora siga seu curso normal e se transforme em efetiva mudança para o bem viver da sociedade brasileira.  O que está acontecendo no Brasil de hoje é um sucateamento do transporte público, da assistência médica às populações e desleixo para com a educação. Isso sem falar sobre os históricos problemas de concentração de renda e de meios de produção. Crise urbana e crise rural se sobrepõem claramente.  Só que a implementação de mudanças efetivas depende de como se estrutura o Estado e como nele se movimenta o processo decisório na esfera política.  

A mediação política tem se tornado ineficiente e arcaica no Brasil. Entendendo o processo político como um canal que transforma reivindicações e anseios da sociedade em políticas efetivas, temos hoje o descolamento entre o processo reivindicatório e a implementação de mudanças. E isso exatamente porque não interessa à classe política - ou pelo menos à sua maior parte - desempenhar o papel que lhe foi conferido pelos eleitores.  Por trás dessa inépcia existem causas que não tem sido mexidas. Hoje ninguém desconhece que não se faz política sem dinheiro. Um candidato a vereador não passa no funil eleitoral se não gastar algumas dezenas de milhares de reais e, na medida que a instancia representativa vai se elevando, milhões de reais. Dai a pergunta: quem financia? Geralmente empresários. E empresários tem interesses e cobram estes interesses do mandatários. O preço dessa troca sempre vem em detrimento do cidadão e alguns políticos entram nesse circulo vicioso e não querem contrariar interesses de seus mecenas. Por isso não pode haver reformas estruturais. Quanto menos reformas menos contrariedades e riscos.  E a culpa recai sempre na velha governabilidade! 

Outro nefasto processo é a gestão da coisa pública. Contratos milionários - como por exemplo os da Copa do Mundo ou das Olimpíadas - sugam recursos públicos que, se sabe, poderiam se destinar a obras de infraestrutura e melhoria dos serviços básicos da população. Isso sem falar nos acordos sub-reptícios entre empreiteiros  e gestores públicos onde os primeiros cobram mais para poder cobrir as despesas com intermediação política e burocrática. Diante de um quadro desses, aceito com tanta naturalidade, a paciência vai se esgotando. Nossa juventude está nas ruas porque tem projetos mais ousados para o Brasil. Não cabe a falácia de que a juventude não quer saber de política. Nossa juventude quer saber sim de política e esta com P maiúsculo. Não basta pertencer ou confessar programas partidários. É necessário se comprometer com mudanças. O Brasil não mudará se ficarmos nas medidas apenas cosméticas, sem uma clara mudança estrutural.  

As considerações acima não querem, é bom que se ressalte, negar a legitimidade dos partidos políticos, mas apenas qualificar a ação política deles. Não se vive um sistema democrático sem partidos. Querer eliminar os partidos é proposta que só interessa a quem tem ambições totalitários. O que se quer, na verdade, é que a democracia deixe de ser apenas representativa,  num modelo em que o voto seja a única mediação entre eleitores e mandatários. O poder deve ser exercido pelo povo e o voto jamais deve ser uma procuração em branco para seus representantes. Desvios de parlamentares e governantes devem ser efetivamente cobrados e não se pode esperar apenas a próxima eleição para se revogar mandatos.  

Por isso a reforma política do estado brasileiro deve passar por uma radical mudança no alicerce da representação. Acabar de vez com o financiamento privado de campanhas políticas pode ser um bom começo. Acabar com a autogestão administrativa dos poderes é outra pedra angular dessa reforma, evitando assim a farra de aumentos salariais das casas legislativas e do Judiciário. Acabar com as famigeradas mordidas orçamentárias das emendas parlamentares, foco de muitas negociações espúrias em troca de apoio político. Estabelecimento de parâmetros entre a classe trabalhadora e os parlamentares, eliminando  vantagens adicionais exorbitantes no exercício do mandato, através de auxílio disso e daquilo. Acabar com voto secreto no exercício de mandatos, que ocultam muitas vezes acordos políticos dos mais variados, e garantindo à sociedade o efetivo controle de seus representantes.  

A qualidade da política no Brasil não avançará sem estas e outras mudanças necessárias. Não adianta sermos uma Ferrari na euforia do boom econômico se a nossa máquina política tem motor 1.0.  A oportunidade histórica está ai e não podemos perdê-la. Uma democracia madura não se constrói sem a clara implementação de seu princípio básico: Todo o poder emana do povo e em seu nome (e junto com ele) será exercido (com transparência).  Este é um grito que está nas ruas. É preciso ouví-lo!