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Punir: o caminho mais fácil para o inferno!

Estava assistindo hoje a noite o programa eleitoral do PSC e fiquei estarrecido com a apologia à campanha pela redução da maioridade penal. Os argumentos já são conhecidos por um silogismo perverso do tipo: se pode votar pode respeitar as leis, entre outros.
A sigla deveria se repensar. Um partido que se denomina Social e Cristão assume uma plataforma reacionária e de enfrentamento fácil do problema da criminalidade apontando uma solução meramente punitiva para a situação dos jovens e adolescentes em conflito com a lei.
Este é o tipo de proposta que é defendida por aqueles que ignoram completamente a responsabilidade do Estado e da sociedade com seus filhos. Num país como o nosso que pretende ingressar no seleto grupo das sociedades desenvolvidas é triste observar que alguns dos seus agentes públicos busquem o simplismo da lei sem assumirem a responsabilidade de oferecer as condições mínimas de educação e dignidade aos nossos jovens. Políticas públicas para a Juventude ainda estão no plano das intenções e se arrastam há anos dentro dos gabinetes dos políticos e das comissões legislativas sem no entanto serem assumidas com seriedade. O Estatuto da Criança e do Adolescente, considerado marco de civilidade da sociedade brasileira, não tem sido implementado de fato para garantir o que ele próprio mais deseja assegurar. Não se garante direitos somente com textos jurídicos. Garante-se direitos com políticas efetivas.
Mas passemos agora para um outro aspecto. O das instituições que se encarregam de ressocializar os adolescentes e jovens em conflito com a lei. Estas estão sucateadas, dominadas pelo despreparo da maioria de seus agentes. Ao invés de garantir a ressocialização, acabam repetindo o modelo dos estabelecimentos prisionais do país: aguçam a revolta e a escolarização no crime.
É isso que queremos de verdade? O custo de uma opção punitiva para os de menor idade apenas aumentarão a espiral de internados e não garantirão um futuro mais seguro para a sociedade. A prática da violência custa muito mais aos cofres públicos do que implementar políticas públicas de base que garantam a dignidade de nossas crianças e jovens.
Numa sociedade dominada pela ideologia consumista, onde o mercado tudo vende, do lazer até a educação, que transforma nossas gerações mais novas em multidões de indivíduos seduzidos pelas "coisas" e serviços que não podem adquirir, sem oferecer adequados recursos de empoderamento dessas gerações, não pode simplesmente achar que instrumentos punitivos resolvam a questão da violência.
Chega a ser hipócrita o comportamento das elites em se garantir com seus privilégios e garantir-se por trás de um arcabouço legal que pune adolescentes em tenra idade sem que se garanta desde a infância, para estes, as condições de igualdade e dignidade. É mais fácil pagar impostos para fortalecer os aparelhos de segurança do que pagar impostos para educar com qualidade as novas gerações. Para estes segmentos talvez seja mais seguro investir em centros de ressocialização do que em salas de aula. Se esquecem, no entanto, que o custo com a repressão é maior do que o custo da educação.
Infelizmente, em nosso país, as crianças e adolescentes são mais vítimas da violência do que autores de violência. A meu ver, esta discussão de reduzir a maioridade penal é uma fuga articulada das responsabilidades que temos como sociedade com nossas crianças e adolescentes. Punir é o caminho mais fácil. Mas lembrando um ditado popular, repito: o caminho mais fácil sempre acaba levando ao Inferno!

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