Quantidade ou qualidade?

A discussão sobre a ampliação - ou não - do número de vereadores na cidade de Santa Maria deve ir para além do simples fato de aumento do número de "representantes" da população no legislativo municipal. De cara se percebe que não se pode confundir aumento de cadeiras na Câmara e ampliação de representatividade popular. Todos sabemos os limites em termos de capacidade legiferante que os legislativos municipais tem na direção de realmente transformar a realidade dos municípios. Outro aspecto a se considerar é o custo e impacto no que seria um aumento de 50% da estrutura da Câmara. Em tempos que se precisa primar por se suprimir desperdícios - comuns na estrutura administrativa brasileira - aumentar gastos com parlamentares, assessorias e infraestrutura deve ser repensado.
A Câmara Municipal de Santa Maria poderia servir de exemplo ao País se, ao invés de ampliar sua estrutura, criasse um mecanismo político mais eficiente para que seus 14 vereadores pudessem realmente auscultar o povo e criar um mecanismo de presença e participação direta do povo no seu labor legislativo. Traduzindo isso em termos práticos, criariamos um Fórum municipal permanente diretamente ligado à Câmara que contemplasse a participação da sociedade civil e alimentasse a própria Câmara com demandas legítimas da população e junto com os vereadores pudesse transformar essas demandas em projetos e ações concretas para a municipalidade. A composição desse Fórum seria nos moldes de temas (Educação, Saúde, Segurança, Juventude,.....) com representação da sociedade civil organizada (sem vínculo formal com o serviço público) que funcionaria com uma estrutura logística mínima. O Brasil tem avançado muito nessa forma de organização da sociedade e muitos dos avanços nas políticas públicas se deve a esse aperfeiçoamento.
Se ganharia muito em termos de modernização de mecanismos de consulta popular e Santa Maria poderia dar um grande exemplo ao País, demonstrando que ao invés de investir em estruturas estanques - complexas e de geração de centro de despesas para a municipalidade - investiria em uma estrutura mais simples, menos custosa e mais dinâmica.  Outro ganho seria aproximar mais o poder legislativo da sua real fonte de legitimação: o povo. Hoje essa relação se dá através de ações às vezes corporativistas e voltados para segmentos que tenham mais poder de influência sobre os vereadores.
Estejamos certos de que o número de edis não garante maior ou menor representação política do povo. Os mecanismos de locução e audição entre os representantes e a sociedade é que garantem maior ou menor eficiência nessa representação.

Monopólio de Comunicação e Democracia


A recente recomendação do Congresso Nacional do PT sobre um marco regulatório para os meios de comunicação causou alvoroços no ninho das grandes corporações de mídia no Brasil. A leitura imediata que se propagou foi a de que podemos ter o retorno da censura. Evidente que propalar essa versão tem a clara intenção de manipular a opinião pública sobre a realidade perversa que se vive hoje no país, onde as grandes corporações definem o que e como é informada a sociedade. 
Senão vejamos: quais meios de comunicação tem dado cobertura ao processo de apuração das suspeitas que recaem sobre o Presidente da CBF? Óbvio que não interessa aos conglomerados midiáticos colocar em risco contratos milionários com patrocinadores e cartolas do futebol. São estes patrocínios que sustentam hoje os orçamentos das TVs tanto abertas quanto à cabo. Não tenho visto ninguém levantar o tapete que esconde o processo quase "secreto" dos milionários projetos de preparação para a Copa de 2014, os quais tem na filha de Ricardo Teixeira uma espécie de musa coordenadora. Em recentes embates com setores da imprensa, Teixeira não tem medido esforços de ironizar alguns movimentos populares que querem monitorar o processo. Chegou a dizer: "só me preocupo se começar a sair (notícias de desmandos) no Jornal Nacional. O que isso quer dizer? Significa atribuir um poder à poderosa Globo maior do que aos órgãos estatais de investigação. 

Um outro fato que tem me chamado a atenção é a sutil insinuação de que as redes sociais são incitadoras de crimes. Nesta semana ouvi diversas vezes a afirmação de que os confrontos entre gangues de skinheads e punks foram agendados através de redes sociais. O problema não está na verdade da afirmação. Mas está naquilo que não é dito: ou seja, que as redes sociais tem se convertido em importante instrumento de crítica e de fiscalização das pautas definidas pelos grandes consórcios de comunicação do país. Por ser um meio livre e fora de controle político, as redes sociais são uma ameaça ao monopólio da comunicação. Por isso, setores conservadores e ligados aos interesses da grande mídia querem criar uma regulação da internet no Brasil. Para isso vale criar instrumentos regulatórios. Mas para os meios de comunicação social, não.

O Brasil precisa sim de um marco regulatório da comunicação. Isso não significa controle político, ou ideológico. Significa controle social. Possuir meios de comunicação em larga escala - como inclusive alguns políticos de fama duvidosa têm - é um grande risco à liberdade! Não é de hoje que os filtros de pautas definem o que os grandes grupos permitem ao povo ouvir e ver. A criminalização de movimentos sociais, por exemplo, tem sido a tônica dos grandes grupos de comunicação, financiados exatamente por aqueles que se contrariam com um controle social mais eficaz ou por políticas públicas que reduzam seus privilégios.

O recente episódio em torno da violação de domicílio de José Dirceu é apenas uma pequena mostra de como não existe sequer regulação ética do direito de praticar o que se chama de jornalismo investigativo. Não me refiro aqui ao José Dirceu como personagem da história recente do Brasil. Não se trata de um libelo à prática política dele. Mas o vejo como cidadão, com direito à privacidade e de se reunir com qualquer autoridade do país sem ser violado em sua privacidade. O jornalismo investigativo posto em prática por certos grupos visam apenas alguns grupos. Não há jornalismo investigativo para apurar a prática de trabalho escravo, por exemplo. Não há jornalismo investigativo para apurar, por exemplo, a ação de grupos ligados ao agronegócio no desmatamento da Amazônia. Enfim, a sociedade brasileira merece uma mídia mais ética e menos manipulativa. Democracia e monopólio são palavras antônimas!