Monopólio de Comunicação e Democracia

A recente recomendação do Congresso Nacional do PT sobre um marco regulatório para os meios de comunicação causou alvoroços no ninho das grandes corporações de mídia no Brasil. A leitura imediata que se propagou foi a de que podemos ter o retorno da censura. Evidente que propalar essa versão tem a clara intenção de manipular a opinião pública sobre a realidade perversa que se vive hoje no país, onde as grandes corporações definem o que e como é informada a sociedade. 

Senão vejamos: quais meios de comunicação tem dado cobertura ao processo de apuração das suspeitas que recaem sobre o Presidente da CBF? Óbvio que não interessa aos conglomerados midiáticos colocar em risco contratos milionários com patrocinadores e cartolas do futebol. São estes patrocínios que sustentam hoje os orçamentos das TVs tanto abertas quanto à cabo. Não tenho visto ninguém levantar o tapete que esconde o processo quase "secreto" dos milionários projetos de preparação para a Copa de 2014, os quais tem na filha de Ricardo Teixeira uma espécie de musa coordenadora. Em recentes embates com setores da imprensa, Teixeira não tem medido esforços de ironizar alguns movimentos populares que querem monitorar o processo. Chegou a dizer: "só me preocupo se começar a sair (notícias de desmandos) no Jornal Nacional. O que isso quer dizer? Significa atribuir um poder à poderosa Globo maior do que aos órgãos estatais de investigação. 

Um outro fato que tem me chamado a atenção é a sutil insinuação de que as redes sociais são incitadoras de crimes. Nesta semana ouvi diversas vezes a afirmação de que os confrontos entre gangues de skinheads e punks foram agendados através de redes sociais. O problema não está na verdade da afirmação. Mas está naquilo que não é dito: ou seja, que as redes sociais tem se convertido em importante instrumento de crítica e de fiscalização das pautas definidas pelos grandes consórcios de comunicação do país. Por ser um meio livre e fora de controle político, as redes sociais são uma ameaça ao monopólio da comunicação. Por isso, setores conservadores e ligados aos interesses da grande mídia querem criar uma regulação da internet no Brasil. Para isso vale criar instrumentos regulatórios. Mas para os meios de comunicação social, não.

O Brasil precisa sim de um marco regulatório da comunicação. Isso não significa controle político, ou ideológico. Significa controle social. Possuir meios de comunicação em larga escala - como inclusive alguns políticos de fama duvidosa têm - é um grande risco à liberdade! Não é de hoje que os filtros de pautas definem o que os grandes grupos permitem ao povo ouvir e ver. A criminalização de movimentos sociais, por exemplo, tem sido a tônica dos grandes grupos de comunicação, financiados exatamente por aqueles que se contrariam com um controle social mais eficaz ou por políticas públicas que reduzam seus privilégios.

O recente episódio em torno da violação de domicílio de José Dirceu é apenas uma pequena mostra de como não existe sequer regulação ética do direito de praticar o que se chama de jornalismo investigativo. Não me refiro aqui ao José Dirceu como personagem da história recente do Brasil. Não se trata de um libelo à prática política dele. Mas o vejo como cidadão, com direito à privacidade e de se reunir com qualquer autoridade do país sem ser violado em sua privacidade. O jornalismo investigativo posto em prática por certos grupos visam apenas alguns grupos. Não há jornalismo investigativo para apurar a prática de trabalho escravo, por exemplo. Não há jornalismo investigativo para apurar, por exemplo, a ação de grupos ligados ao agronegócio no desmatamento da Amazônia. Enfim, a sociedade brasileira merece uma mídia mais ética e menos manipulativa. Democracia e monopólio são palavras antônimas!