Pelo resgate da Verdade Histórica
Ninguém tem o direito de apagar a memória política do país, especialmente quando se tem em conta as atrocidades cometidas contra cidadãos e cidadãs em nome de uma ideologia ou governo.
Hoje, em São Paulo, haverá a repatriação de importantes documentos que retratam os lamentáveis episódios dos chamados anos de chumbo. Documentos que expõem a vergonha de uma Nação que tem como primado de sua gente a liberdade. Atrocidades cometidas nos porões dos órgãos de segurança sob a benção dos intendentes de plantão. Dominados pelo medo e doutrinados pela ideologia da segurança nacional, agentes do Estado cometeram crimes que precisam ser expostos para que a sociedade brasileira conheça as bases de um regime que desconhecia o valor do Estado de Direito e determinava subjetivamente quem tinha ou não o direito de ter suas inalienáveis garantias constitucionais respeitadas.
Alguns dirão que não se precisa mais remexer no passado. Outros dirão que a anistia de 1979 foi um momento de reconciliação nacional e, assim, torturadores e torturados rasgaram uma página da História.
Discordo desse ponto de vista e penso que o Brasil precisa conhecer os autores dos crimes sórdidos cometidos contra pessoas indefesas, já sob a tutela do Estado, que deveriam ter sua integridade física e psicológica preservadas. A prisão transforma o prisioneiro em um cidadão sob a responsabilidade do Estado e ao qual deverá ser assegurado o pleno direito à defesa. No caso dos supostos crimes cometidos pelas vítimas da ditadura, tratavam-se de crimes de natureza política e aí entra um campo de discussão sobre a natureza do que seja um crime político, as circunstâncias do mesmo e sobre os limites do poder discricionário de um Estado nestes casos.
Em todas estas variáveis, os agentes do Estado cometeram abuso. Se arrogaram no direito absoluto de ferirem o que de mais fundamental alguém pode merecer: o respeito a sua dignidade. Por essa razão, os crimes de tortura são qualificados como hediondos e para tanto imprescritíveis.
Que em nosso país nunca mais se cometa tais horrores. E é bom que a sociedade brasileira discuta com profundidade a necessidade de um amplo resgate das responsabilidades dos agentes públicos durante o período da ditadura militar. A motivação para tal resgate não deve ser nunca a de vingança ou revanche, mas o direito à verdade histórica.
Isso está sendo feito em outras sociedades que experimentaram os horrores de um autoritarismo sem escrúpulos e que tratou cidadãos e cidadãs como párias. Submeteu essas pessoas às mais vis condições de degradação física e psicológica, isto sem falar nas execuções sumárias que tiraram a vida de muitos e ainda mais sepultaram corpos com indigentes, para apagar os vestígios da barbárie.
Os documentos que serão entregues hoje representam provas consideráveis de algumas barbáries cometidas por brasileiros contra brasileiros e devem servir para nós como um exemplo que nunca mais deve ser seguido. Que este acervo sirva como uma memória triste, é verdade, mas que sejam um testemunho da verdade histórica que este país precisa conhecer a fundo e emitir sobre ele o juízo necessário. Tortura Nuca Mais!
Hoje, em São Paulo, haverá a repatriação de importantes documentos que retratam os lamentáveis episódios dos chamados anos de chumbo. Documentos que expõem a vergonha de uma Nação que tem como primado de sua gente a liberdade. Atrocidades cometidas nos porões dos órgãos de segurança sob a benção dos intendentes de plantão. Dominados pelo medo e doutrinados pela ideologia da segurança nacional, agentes do Estado cometeram crimes que precisam ser expostos para que a sociedade brasileira conheça as bases de um regime que desconhecia o valor do Estado de Direito e determinava subjetivamente quem tinha ou não o direito de ter suas inalienáveis garantias constitucionais respeitadas.
Alguns dirão que não se precisa mais remexer no passado. Outros dirão que a anistia de 1979 foi um momento de reconciliação nacional e, assim, torturadores e torturados rasgaram uma página da História.
Discordo desse ponto de vista e penso que o Brasil precisa conhecer os autores dos crimes sórdidos cometidos contra pessoas indefesas, já sob a tutela do Estado, que deveriam ter sua integridade física e psicológica preservadas. A prisão transforma o prisioneiro em um cidadão sob a responsabilidade do Estado e ao qual deverá ser assegurado o pleno direito à defesa. No caso dos supostos crimes cometidos pelas vítimas da ditadura, tratavam-se de crimes de natureza política e aí entra um campo de discussão sobre a natureza do que seja um crime político, as circunstâncias do mesmo e sobre os limites do poder discricionário de um Estado nestes casos.
Em todas estas variáveis, os agentes do Estado cometeram abuso. Se arrogaram no direito absoluto de ferirem o que de mais fundamental alguém pode merecer: o respeito a sua dignidade. Por essa razão, os crimes de tortura são qualificados como hediondos e para tanto imprescritíveis.
Que em nosso país nunca mais se cometa tais horrores. E é bom que a sociedade brasileira discuta com profundidade a necessidade de um amplo resgate das responsabilidades dos agentes públicos durante o período da ditadura militar. A motivação para tal resgate não deve ser nunca a de vingança ou revanche, mas o direito à verdade histórica.
Isso está sendo feito em outras sociedades que experimentaram os horrores de um autoritarismo sem escrúpulos e que tratou cidadãos e cidadãs como párias. Submeteu essas pessoas às mais vis condições de degradação física e psicológica, isto sem falar nas execuções sumárias que tiraram a vida de muitos e ainda mais sepultaram corpos com indigentes, para apagar os vestígios da barbárie.
Os documentos que serão entregues hoje representam provas consideráveis de algumas barbáries cometidas por brasileiros contra brasileiros e devem servir para nós como um exemplo que nunca mais deve ser seguido. Que este acervo sirva como uma memória triste, é verdade, mas que sejam um testemunho da verdade histórica que este país precisa conhecer a fundo e emitir sobre ele o juízo necessário. Tortura Nuca Mais!
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