A Falência da Segurança Pública no Brasil
Os lamentáveis atentados do fim de semana contra o frágil sistema de segurança do Estado representam um sério alerta para os governos no que tange à sua responsabilidade com a segurança pública. Em uma escalada ousada e sem precedentes em termos de quantidade de ações e flexibilidade física das mesmas, ocorrendo ao mesmo tempo em diversos lugares, o crime organizado deu mostras do que realmente é capaz.
São Paulo e outros estados experimentaram cenas que mais pareciam estar ocorrendo em zonas de conflito como Bagdá. São mais de 52 mortes contabilizadas, igual número de feridos e rebeliões em vários presídios.
A constatação previsível é de que o aparelho de Estado não está preparado para enfrentar ações articuladas e, nessa perspectiva, transmite um perigoso sintoma de insegurança aos cidadãos que cada vez mais desembolsam recursos para pagar segurança privada, ramo que tem crescido geometricamente nos últimos anos.
Torna-se urgente uma séria e eficiente política pública de segurança que recomponha a devida força do Estado em conter a criminalidade e prevení-la adequadamente. Para tanto, dadas as nunances até mesmo ideológicas dessa questão, é preciso resgatar adequadamente o conceito de segurança pública. A sociedade brasileira, por um equívoco conceitual e a recente experiência autoritária de anos atrás, tende a confundir segurança pública com repressão e militarismo. Nada mais questionável do que esse senso comum.
Segurança pública pode ser vista como o conjunto de regras, instrumentos e entes que articuladamente garantam o respeito às garantias individuais e coletivas e, no caso da violação desses direitos, agir eficientemente na sua punição, garantindo a reparação dos mesmos.
No caso brasileiro, esse conceito elementar enfrenta alguns limites. As regras (entendidas aqui como os dispositivos de ordem penal e processual) são frágeis, geralmente sujeitas a dubiedade hermenêutica e de aplicação, oportunizando em muitos casos a impunidade. Os instrumentos (entendidos aqui como as instituições responsáveis pela aplicação da lei) são frágeis, despreparados e sempre relegados a um segundo plano dentro do que seria prioridade de políticas públicas. As polícias e os tribunais estão submetidos á penúria administrativa e financeira, trabalhando muitas vezes no limite de suas possibilidades. Os entes federativos não conseguem se entender nessa articulação, geralmente transferindo responsabilidades, com absoluta ausência de integração.
Diante dessa conjuntura o crime organizado está demonstrando um gráu de articulação muito mais eficiente. Nas grandes metrópoles existem áreas onde o Estado oficial nem chega a afirmar sua presença.
Torna-se urgente uma rápida ação dos governos e da sociedade civil na construção de um modelo de segurança pública. Ele precisa articular a prevenção, atacando as causas - inclusive as sociais - da violência, e aperfeiçoar as polícias dando a elas a infraestrutura operacional e de inteligência que lhe permitam enfrentar a ousadia do crime organizado.
Os governantes precisam valorizar na medida adequada os dispendios orçamentários para tal, o que não tem sido prática corrente, dada a pouca "eleitoralidade" de gastos com segurança pública.
E, acima de tudo, é preciso reformular o sistema prisional brasileiro, ultrapassado e com nível de gestão abaixo da crítica.
São Paulo e outros estados experimentaram cenas que mais pareciam estar ocorrendo em zonas de conflito como Bagdá. São mais de 52 mortes contabilizadas, igual número de feridos e rebeliões em vários presídios.
A constatação previsível é de que o aparelho de Estado não está preparado para enfrentar ações articuladas e, nessa perspectiva, transmite um perigoso sintoma de insegurança aos cidadãos que cada vez mais desembolsam recursos para pagar segurança privada, ramo que tem crescido geometricamente nos últimos anos.
Torna-se urgente uma séria e eficiente política pública de segurança que recomponha a devida força do Estado em conter a criminalidade e prevení-la adequadamente. Para tanto, dadas as nunances até mesmo ideológicas dessa questão, é preciso resgatar adequadamente o conceito de segurança pública. A sociedade brasileira, por um equívoco conceitual e a recente experiência autoritária de anos atrás, tende a confundir segurança pública com repressão e militarismo. Nada mais questionável do que esse senso comum.
Segurança pública pode ser vista como o conjunto de regras, instrumentos e entes que articuladamente garantam o respeito às garantias individuais e coletivas e, no caso da violação desses direitos, agir eficientemente na sua punição, garantindo a reparação dos mesmos.
No caso brasileiro, esse conceito elementar enfrenta alguns limites. As regras (entendidas aqui como os dispositivos de ordem penal e processual) são frágeis, geralmente sujeitas a dubiedade hermenêutica e de aplicação, oportunizando em muitos casos a impunidade. Os instrumentos (entendidos aqui como as instituições responsáveis pela aplicação da lei) são frágeis, despreparados e sempre relegados a um segundo plano dentro do que seria prioridade de políticas públicas. As polícias e os tribunais estão submetidos á penúria administrativa e financeira, trabalhando muitas vezes no limite de suas possibilidades. Os entes federativos não conseguem se entender nessa articulação, geralmente transferindo responsabilidades, com absoluta ausência de integração.
Diante dessa conjuntura o crime organizado está demonstrando um gráu de articulação muito mais eficiente. Nas grandes metrópoles existem áreas onde o Estado oficial nem chega a afirmar sua presença.
Torna-se urgente uma rápida ação dos governos e da sociedade civil na construção de um modelo de segurança pública. Ele precisa articular a prevenção, atacando as causas - inclusive as sociais - da violência, e aperfeiçoar as polícias dando a elas a infraestrutura operacional e de inteligência que lhe permitam enfrentar a ousadia do crime organizado.
Os governantes precisam valorizar na medida adequada os dispendios orçamentários para tal, o que não tem sido prática corrente, dada a pouca "eleitoralidade" de gastos com segurança pública.
E, acima de tudo, é preciso reformular o sistema prisional brasileiro, ultrapassado e com nível de gestão abaixo da crítica.
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