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Despreparo de agentes públicos: porta aberta para a corrupção

Recente pesquisa divulgada pelo Interlegis revela um quadro nada animador da estrutura do Poder Legislativo Municipal no Brasil. O despreparo e a improvisação temerária caracterizam não somente a gestão como o desempenho parlamentar daqueles que são a casta mais próxima do eleitorado: os vereadores e vereadoras.
O resultado disso é um desastre para os cofres públicos e o desperdício de recursos nas esferas menos poderosas de capacidade fiscal que são os municípios.
Aliás, o problema não se restringe às Câmaras Municipais. Os processos de auditagem de verbas federais administradas pelos municípios revelam coisas terríveis: em mais de dois terços deles, existem sérios problemas de gestão, dando lugar ao cometimento de deslizes administrativos com grave prejuizo da comunidade.
No âmbito do Conselho de Transparência e Combate à Corrupção, no qual represento a ABONG, temos ouvido relatos que nos deixam pasmos e a necessidade de criação de um programa de capacitação de gestores públicos torna-se um imperativo urgente em nossa República.
No âmago da questão da desqualificação dos agentes públicos, seja na esfera legislativa, seja na esfera executiva , está a causa de tanto desperdício e da péssima qualidade dos serviços públicos. E ai sempre tem aqueles que se aproveitam do despreparo para auferir vantagens pessoais praticando a corrupção sob o véu da impunidade.
É imperativo a criação de um mecanismo que prepare adequadamente as pessoas eleitas para cargos públicos, mas que não fique nas mãos dessas empresas de fachada que tem ganho milhões em cursos de capacitação, abrindo brechas imensuráveis para o cometimento de crimes contra a administração pública. Muitos desses chamados cursos são um engodo e em nada contribuem, salvo raríssimas excessões, para o aperfeiçoamento da gestão pública.
Um Programa de Capacitação de Gestores Públicos deveria ser uma política de Estado. Deveria ser conduzido por profissionais de administração publica, sem conotação partidária e com conteúdos claros e precisos, nas áreas administrativas e legais. Deveria ser requisito para a investidura pública o cumprimento de um programa de formação na respectiva área. No caso de prefeitos e vereadores, deveria ser requisito até mesmo para a diplomação ou posse. Isso poderia contribuir para a melhoria da qualidade de gestão.

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