Pular para o conteúdo principal

Pelo controle social dos Partidos e Campanhas

O TSE está para definir hoje as regras que vão reger a transparência das contas de campahas políticas este ano. Uma das medidas estudadas é obrigar os candidatos a manterem permanentemente atualizadas os gastos de suas campanhas a cada 15 ou 30 dias, disponibilizando-as pela internet.
Mais que oportuna, essa medida permitirá a qualquer pessoa que tenha acesso a um computador acompanhar a contabilidade dos candidatos identificando o quão caras são as campanhas políticas.
A medida, porém, para ser realmente eficaz, deveria não somente abranger os gastos dos candidatos, mas igualmente suas receitas, através da identificação das fontes pagadoras, sejam elas empresas ou pessoas físicas. Do mesmo modo, para garantir a total transparência do processo eleitoral, deveria incluir as receitas partidárias, inclusive contando com os ingressos do Fundo Partidário e de outras fontes.
Em sendo dado esse passo, certamente eliminariamos o risco de ver mais uma vez a adoção do tradicional Caixa Dois, que alimentou candidatos da oposição e do governo nesta patrimonialista estrutura da democracia representativa brasileira.
A crise do mensalão certamente representou um importante papel no processo de uma gradativa tomada de consciência da sociedade a respeito do controle social sobre os partidos e seus políticos. A compreensão de que parte de nossa classe política se apropria do aparelho de Estado para benefício pessoal e familiar é cada vez mais corrente. As campanhas políticas, com suas contabilidades obscuras tem se tornado meios de enriquecimento ilícito de candidatos e de seus favorecidos. O dinheiro fácil de doações, à margem do fisco e do controle social, necessariamente não precisa ser gasto, pois a indústria de notas frias também oportuniza a circulação de valores incalculáveis, passando de mão em mão e terminando num visivel e inexplicável crescimento patrimonial.
A Democracia brasileira tem nas eleições desse ano a oportunidade ímpar de começar a ser mais transparente e a afastar dos processos eleitorais os "espertos" de antes. Que venham os candidatos e candidatas que não tem medo de transparência!

Comentários

cwabramo disse…
A idéia é que as declarações incluam os nomes dos doadores. O projeto que passou na Câmara excluía a obrigatoriedade de identificação dos doadores, transformando tudo num jogo de cena.

Postagens mais visitadas deste blog

PEC 241: futuro sombrio e o re-construir utópico do povo brasileiro

A aprovação da PEC 241 pela Câmara dos Deputados representa uma comprovação de que a aliança política entre partidos e as elites que os representam vai consolidando um projeto de desmonte do Estado brasileiro, à custa das maiorias empobrecidas.

A receita é amarga e comprova que a Casa Grande está eufórica para destruir qualquer esforço da Senzala em ampliar direitos. A exemplo de outras elites latino-americanas, a elite brasileira está se deleitando em recuperar os seus privilégios com a maior rapidez possível, tirando da gaveta projetos que haviam esbarrado na firme resistência dos governos progressistas.

A esperança agora se volta para o Senado que deverá também analisar a PEC e - não tenho muita esperança sobre isso - reverter este processo de enxugamento de políticas públicas afirmativas. Pelos próximos 20 anos a população pobre do Brasil pagará uma conta elevadíssima para manter os privilégios de poucos.

A Direita terá, com base numa legalidade destituída de legitimidade, a garan…

Resistir contra o Ensino a serviço do Mercado

Os tristes fatos que estamos assistindo em nosso país revelam o quão difícil é lutar por direitos. Com mais de mil escolas e quase 80 universidades ocupadas contra uma reforma educacional imposta de cima pra baixo, sem discussão com a sociedade e destinada a mudar a proposta de formação de futuras gerações, os estudantes e professores não merecem ser tratados com violência pelo aparelho militar do Estado e nem com desdém pela mídia elitista.

A primeira vítima já está configurada: um adolescente morreu dentro de uma Escola em Curitiba. Até quando o governo manterá seu insano autoritarismo de achar que nosso país aceitará retrocessos no campo das conquistas que construimos na última década? Temos conhecimento de que infiltrados neste movimento estão procurando amedrontar estudantes e professores para enfraquecer a mobilização. Estas pessoas devem ser identificadas e isoladas para que se identifique seus mandantes.

Precisamos, como sociedade, denunciar, resistir e lutar por meios legít…

Message from Primate of Brazil about Primate`s Decision on the recent meeting in Canterbury

Brothers and sisters,
As I expressed earlier, I did not want to communicate anything prior to the end of the meeting regarding the heat of the debates that followed the discussion taken by the majority of Primates in relation to the Episcopal Church of the United States (TEC). In other words, the temporary suspension for three years from all decision-making entities of the Communion, rooted in [TEC]’s decisions with respect to the Matrimonial Canon.

Today I arrived in Brazil and would like to share a pastoral word with the Church regarding this matter. This issue took up a disproportionate amount of time from the meeting and was very difficult for all of the Primates. The most extreme position of the GAFCON primates was to demand an apology or require the withdrawal from the Communion of both TEC and the Church of Canada. This position caused a reaction that brought the Primates into the center of the debate, and the more progressive members sought alternatives that might have caused a …