Pelo controle social dos Partidos e Campanhas

O TSE está para definir hoje as regras que vão reger a transparência das contas de campahas políticas este ano. Uma das medidas estudadas é obrigar os candidatos a manterem permanentemente atualizadas os gastos de suas campanhas a cada 15 ou 30 dias, disponibilizando-as pela internet.
Mais que oportuna, essa medida permitirá a qualquer pessoa que tenha acesso a um computador acompanhar a contabilidade dos candidatos identificando o quão caras são as campanhas políticas.
A medida, porém, para ser realmente eficaz, deveria não somente abranger os gastos dos candidatos, mas igualmente suas receitas, através da identificação das fontes pagadoras, sejam elas empresas ou pessoas físicas. Do mesmo modo, para garantir a total transparência do processo eleitoral, deveria incluir as receitas partidárias, inclusive contando com os ingressos do Fundo Partidário e de outras fontes.
Em sendo dado esse passo, certamente eliminariamos o risco de ver mais uma vez a adoção do tradicional Caixa Dois, que alimentou candidatos da oposição e do governo nesta patrimonialista estrutura da democracia representativa brasileira.
A crise do mensalão certamente representou um importante papel no processo de uma gradativa tomada de consciência da sociedade a respeito do controle social sobre os partidos e seus políticos. A compreensão de que parte de nossa classe política se apropria do aparelho de Estado para benefício pessoal e familiar é cada vez mais corrente. As campanhas políticas, com suas contabilidades obscuras tem se tornado meios de enriquecimento ilícito de candidatos e de seus favorecidos. O dinheiro fácil de doações, à margem do fisco e do controle social, necessariamente não precisa ser gasto, pois a indústria de notas frias também oportuniza a circulação de valores incalculáveis, passando de mão em mão e terminando num visivel e inexplicável crescimento patrimonial.
A Democracia brasileira tem nas eleições desse ano a oportunidade ímpar de começar a ser mais transparente e a afastar dos processos eleitorais os "espertos" de antes. Que venham os candidatos e candidatas que não tem medo de transparência!

Comentários

cwabramo disse…
A idéia é que as declarações incluam os nomes dos doadores. O projeto que passou na Câmara excluía a obrigatoriedade de identificação dos doadores, transformando tudo num jogo de cena.

Postagens mais visitadas deste blog

Visita do Papa ao CMI: gesto de comunhão e cumplicidade para testemunhar unidade

Meditações na Semana Santa através da arte e da iconografia: Quinta-feira Santa

Meditações da Semana Santa através da arte e da iconografia