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Brasil: Justiça sem sensibilidade social

Impressionante como a justiça no Brasil, ao invés de ser uma instância de superação das desigualdades pela afirmação dos direitos, reproduz vergonhosamente pesos e medidas desproporcionais. Estamos cansados de ver os ricos escaparem do rigor das leis através de protelações proporcionadas por seus advogados e naturalmente concedidas pelos juizes e juizas, sob o argumento de que respeitam os ritos processualistas. Crimes contra a economia popular, contra o sistema financeiro, corrupção ativa e passiva, nepotismo, evasão fiscal, remessa ilegal de dinheiro, entre outros, cometidos por quem se encontra nos escalões mais abastados do País se arrastam uma eternidade e seus autores usam do direito de responder aos processos em liberdade.
Quando se inverte a pirâmide social dos acusados a coisa muda mesmo. Pobres cometem crimes e são severamente alcançados pelo rigor, muitas vezes sem a assistência legal obrigatória para os que não podem pagar um procurador.
O perfil social do criminoso e a natureza do delito, bem como a natureza social e econômica da vítima nunca são levados em consideração nos ritos que levam ao veredito de culpa.
E nesse cenário temos mais um caso antológico: Maria Aparecida Santos, empregada doméstica, 24 anos, acusada de tentar roubar um xampu e um condicionador em São Paulo teve seu habeas corpus negado e vai passar mais um ano na cadeia, depois de 11 meses de detenção, durante o que foi torturada por colegas presidiárias e perdeu a visão do olho direito.
Isso é revoltante. Não se trata de conivência com o crime, mas de revolta contra o rigor desmedido na aplicação da lei.
E o caso dela seria apenas mais um entre tantos, não fosse pela publicidade alcançada a partir do trabalho da Pastoral Carcerária.
Meu Deus, onde estão as pessoas de bom senso que tem como dever fazer cumprir a justiça? Me envergonha saber que em meu país a justiça tem cor e classe social! E que a venda no solhos não tem significado imparcialidade, mas cegueira mesmo!

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